A forma como os dados pessoais são armazenados, tratados e distribuídos na internet é um dos temas mais debatidos da atualidade. Após escândalos como o da Cambridge Analytica, no qual os dados de milhões de usuários do Facebook foram vazados para uma empresa privada, surgem em todo o planeta discussões para regulamentar a utilização de dados pessoais na internet – como, mais recentemente, o GDPR.

Mas você sabia que tudo isso pode gerar uma grande oportunidade para o advogado? O profissional jurídico especializado em Direito Digital e que realmente estudar a fundo as novas legislações sobre dados terá todo um promissor novo ramo para atuar.

O que é a GDPR?

Resumidamente, a GDPR é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Seu objetivo é proteger os dados pessoais de cidadãos que residirem ou que estiverem presentes nos países participantes da UE.

A GDPR estabelece um conjunto de obrigações que as empresas devem seguir acerca de como são armazenados e tratados os dados das pessoas, sob pena de uma pesada multa para quem descumprir qualquer uma dessas obrigações. Ela também empodera órgãos nacionais de proteção aos dados.

A nova lei, apesar de aplicável apenas na União Europeia, teve um impacto global. Muitas das grandes multinacionais (como o Google, por exemplo) optaram por alterar seus termos de uso a um nível mundial ao invés de apenas na Europa, o que seria tecnicamente inviável. E, ao redor do planeta, muitos outros países já começam a se inspirar no exemplo da GDPR e a discutir legislações sobre o tratamento de dados pessoais.

As oportunidades para o advogado moderno

Mas o que isso tem a ver com a carreira jurídica? O advogado que souber se preparar saberá enxergar uma grande oportunidade de novos casos na área do Direito Digital que certamente surgirão com as novas discussões acerca do tratamento de dados pessoais na internet.

Para começar, a relevância cada vez maior deste tema significará a criação de jurisprudência para casos do tipo, uma vez que pessoas e empresas ajuizarem ações que envolvam a utilização de seus dados pessoais. O advogado que tiver estudado tais temas será pioneiro nas ações do tipo.

Além disso, uma das áreas mais promissoras para o futuro do mundo jurídico é o chamado Direito de startups. Como dito acima, as empresas que porventura também atuarem na União Europeia também precisarão se adaptar – e, como dizem, a internet não tem fronteiras, então isso significa que boa parte das empresas de tecnologia não poderão deixar de descumprir as regras da GDPR.

O advogado que estiver preparado e conhecer à fundo a legislação do GDPR poderá oferecer seus serviços à startups que estiverem precisando se adaptar, como lojas online que vendem para outros países, por exemplo. Assim, o profissional jurídico poderá ajudar as empresas a garantirem que estão de acordo com o que a GDPR exige e portanto evitar problemas com as autoridades da União Europeia.

De toda forma, as discussões sobre o uso de dados pessoais não irão parar, muito pelo contrário. Conforme elas forem ganhando em relevância, certamente surgirão novas e melhores oportunidades para o advogado da Era Digital.

Fonte: Juris Correspondente