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Construção irregular de pousada causa danos morais coletivos, decide TJ-RJ
Modificar a paisagem, cortar parte de rocha e adotar outras práticas irreversíveis provocam dano moral […]
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Plenário nega liminar em ações que questionam parecer da comissão do impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar em mandados de segurança que questionam parecer […]
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